Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- vu169927
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- CI ( )
De acordo com a Lei no 13.019/14, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, corresponde ao conceito de
- Atermo de colaboração.
- Bprojeto.
- Ctermo de fomento.
- Dacordo de cooperação.
- Econvênio.