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Questão de Direito Administrativo — Funções, Cargos e Empregos Públicos — VUNESP 2023

Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos Públicos
Código
vu169969
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Alun Of ( )
Municípios, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
  1. Aos cargos públicos não são acessíveis aos brasileiros naturalizados, tampouco aos estrangeiros.
  2. Ba investidura em função de confiança ou emprego público comissionado depende de aprovação prévia em concurso de provas e títulos.
  3. Co prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, improrrogável.
  4. Das funções de confiança e os cargos em comissão destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  5. Ea lei complementar reservará percentual dos cargos e empregos públicos comissionados para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
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GabaritoD — as funções de confiança e os cargos em comissão destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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