Questão de Direito Administrativo — Funções, Cargos e Empregos Públicos — VUNESP 2023
Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos Públicos
- Código
- vu169969
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Alun Of ( )
Municípios, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
- Aos cargos públicos não são acessíveis aos brasileiros naturalizados, tampouco aos estrangeiros.
- Ba investidura em função de confiança ou emprego público comissionado depende de aprovação prévia em concurso de provas e títulos.
- Co prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, improrrogável.
- Das funções de confiança e os cargos em comissão destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Ea lei complementar reservará percentual dos cargos e empregos públicos comissionados para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.