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Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
Código
vu169982
Banca
VUNESP
Órgão
CM SJC
Ano
2023
Cargo
TLE ( )

Considerando a organização administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que as chamadas “organizações sociais”, que atuam em parceria com o Poder Público em áreas como saúde, educação e assistência social:

  1. Aintegram a Administração Pública indireta, como resultado do chamado fenômeno da desconcentração administrativa.
  2. Bintegram a Administração Pública direta, como resultado do chamado fenômeno da desconcentração administrativa.
  3. Cnão integram a Administração Pública direta ou indireta, atuando no mesmo regime jurídico das demais entidades do setor privado quando se relacionam com o setor público.
  4. Dintegram a Administração Pública indireta, como resultado do chamado fenômeno da descentralização administrativa.
  5. Enão integram a Administração Pública direta ou indireta, atuando em regime jurídico especial de parceria e mútua cooperação com o Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não integram a Administração Pública direta ou indireta, atuando em regime jurídico especial de parceria e mútua cooperação com o Poder Público.

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