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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu169998
Banca
VUNESP
Órgão
TRF 3
Ano
2023
Cargo
TJ TRF3

Segundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos:

 

I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

 

II. Critérios de medição e de pagamento.

 

III. Forma e critérios de seleção do fornecedor.

 

IV. Adequação orçamentária.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. AI, II, III e IV.
  2. BI, apenas.
  3. C I e II, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EIII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV.

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