Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — VUNESP 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
Código
vu170001
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
AGP ( )
Um município da Grande São Paulo passará a prestar o serviço de transporte público coletivo por meio de concessão. Para isso, iniciou o processo licitatório, na modalidade concorrência, para selecionar a empresa vencedora e firmar contrato com ela, sendo correto afirmar sobre contratos como esse que
  1. Aa concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
  2. Bas contratações que dizem respeito a serviços contínuos não admitem reajustes de preços.
  3. Ca eficácia desses contratos e de seus aditamentos está condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
  4. Da aplicação, pela Administração, de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste é inadmissível.
  5. Ea fiscalização da execução da prestação do serviço deve ficar somente a cargo da empresa contratada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a eficácia desses contratos e de seus aditamentos está condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Link permanente: /questoes/vu170001