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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu170004
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Arq Urb (Guararema)
Com vistas a determinar a modalidade de licitação de determinado serviço técnico de engenharia e arquitetura, a comissão de licitações de um município brasileiro questionou a área técnica no sentido de informar se, no que diz respeito a tal serviço, “os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.   Segundo a Lei Federal nº 14.133/21, caso seja atendida essa condição, os serviços em questão serão considerados, para fins de contratação, serviços
  1. Abásicos.
  2. Bcomuns.
  3. Cordinários.
  4. Despecificáveis.
  5. Epadronizáveis.
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GabaritoB — comuns.

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