Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170004
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arq Urb (Guararema)
Com vistas a determinar a modalidade de licitação de determinado serviço técnico de engenharia e arquitetura, a comissão de licitações de um município brasileiro questionou a área técnica no sentido de informar se, no que diz respeito a tal serviço, “os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. Segundo a Lei Federal nº 14.133/21, caso seja atendida essa condição, os serviços em questão serão considerados, para fins de contratação, serviços
- Abásicos.
- Bcomuns.
- Cordinários.
- Despecificáveis.
- Epadronizáveis.