Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório — VUNESP 2023
Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório
- Código
- vu170010
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Aparecida
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Leg ( )
Assinale a alternativa correta acerca da estabilidade dos servidores públicos.
- AA estabilidade é a garantia de permanência no serviço público reconhecida ao servidor público estatutário, ocupante de cargo efetivo, após dois anos de efetivo exercício da função e aprovação na avaliação especial de desempenho.
- BA estabilidade é reconhecida aos empregados públicos, não alcançando os comissionados, uma vez que a norma constitucional se dirige categoricamente aos “servidores nomeados para cargo de provimento efetivo”.
- CÉ uma garantia não apenas do servidor, mas, também, do administrado e a perda do cargo do agente estável só pode ocorrer, em princípio, por meio de sentença judicial transitada em julgado.
- DEm caso de promoção para cargo mais elevado da mesma carreira, o servidor não precisará se submeter novamente ao estágio probatório e à avaliação especial de desempenho.
- EA estabilidade será concedida automaticamente a servidores aprovados em concurso público a partir da investidura no cargo.