Questão de Direito Administrativo — Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos — VUNESP 2023
Direito AdministrativoConvalidação e Conversão dos Atos Administrativos
- Código
- vu170013
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Aparecida
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Leg ( )
Assinale a alternativa correta sobre revogação, invalidação e convalidação dos atos administrativos.
- AO pressuposto da revogação é a presença do vício de legalidade.
- BO ato que convalida tem efeitos ex nunc.
- CTodos os vícios do ato permitem que ele seja convalidado.
- DSão não convalidáveis os atos que tenham vício de competência e de forma.
- EÉ possível convalidar atos com vício no objeto ou no conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo.