Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo)
- Código
- vu170024
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
A respeito da desapropriação envolvendo bens públicos, assinale a alternativa correta.
- AA desapropriação não pode ser admitida quando os bens podem ser facilmente adquiridos no mercado e não possuem singularidade.
- BOs bens públicos, por serem inalienáveis, não são passíveis de desapropriação.
- COs municípios podem desapropriar bens dos Estados, desde que haja prévia autorização da respectiva Câmara Municipal.
- DA doutrina entende que, com base no princípio da supremacia do interesse público, um Estado federado pode desapropriar bens de Estado limítrofe.
- EOs Estados não podem desapropriar ações de empresas estatais pertencentes aos Municípios.