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Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
Código
vu170034
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )

Assinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.

  1. AA anulação pode ocorrer por motivo de conveniência ou por razões de oportunidade da Administração, enquanto a revogação ocorre exclusivamente por motivo de ilegalidade.
  2. BA revogação ocorre quando o ato é contrário à lei, enquanto a anulação ocorre por conveniência da Administração.
  3. CA revogação é aplicada apenas para os atos discricionários, enquanto a anulação é aplicada exclusivamente para os atos vinculados.
  4. DA revogação pode ocorrer por motivo de conveniência ou por razões de oportunidade da Administração, enquanto a anulação ocorre apenas por motivo de ilegalidade.
  5. EA revogação é sempre realizada pela Administração, enquanto a anulação somente pode se dar por meio de decisão judicial transitada em julgado.
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GabaritoD — A revogação pode ocorrer por motivo de conveniência ou por razões de oportunidade da Administração, enquanto a anulação ocorre apenas por motivo de ilegalidade.

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