Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- vu170035
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Relativamente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
- ANa contratação de parceria público-privada deve ser observado o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços, bem como dos entes privados incumbidos da sua execução.
- BA parceria público-privada na modalidade concessão comum caracteriza-se por não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- CParceria público-privada é o contrato administrativo de permissão, em que o Estado permite que um particular execute determinados serviços públicos em seu nome, mediante contraprestação do usuário.
- DAs PPPs somente podem ser utilizadas em projetos de infraestrutura, como construção de estradas e pontes.
- EAs modalidades de PPPs são caracterizadas pela ausência de compartilhamento de custos com o setor público, ficando a cargo do setor privado.