Questão de Direito Administrativo — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- vu170037
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Enrico, gestor público de um Município, de maneira culposa, mediante imperícia, dispensou a realização de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva ao ente público. Com base na Lei de Improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
- AEnrico poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa desde que seja comprovado o dano ao Erário.
- BEnrico poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
- CEnrico não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
- DEnrico poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da Administração Pública, independentemente de culpa.
- EEnrico poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa desde que comprovado o dano e a culpa.