Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras e Executivas — VUNESP 2023
Direito AdministrativoAgências Reguladoras e Executivas
- Código
- vu170039
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Sobre o contexto de surgimento e criação das agências reguladoras, é correto afirmar que
- Ao Decreto-Lei no 200/1967, considerado a primeira tentativa de Reforma Gerencial no Brasil, prevê a criação das agências reguladoras.
- Ba transição do Estado regulador para o Estado provedor, durante a segunda tentativa de Reforma Gerencial no Brasil, é um marco na criação das agências reguladoras.
- Cas agências reguladoras brasileiras devem ser criadas e extintas por lei, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi a primeira agência reguladora criada no País.
- Das primeiras agências reguladoras brasileiras foram criadas logo após a reforma burocrática weberiana, com clara influência do modelo originado nos Estados Unidos no final do século XIX.
- Eo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, não conseguiu impulsionar a criação das agências reguladoras.