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Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras e Executivas — VUNESP 2023

Direito AdministrativoAgências Reguladoras e Executivas
Código
vu170039
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )

Sobre o contexto de surgimento e criação das agências reguladoras, é correto afirmar que

  1. Ao Decreto-Lei no 200/1967, considerado a primeira tentativa de Reforma Gerencial no Brasil, prevê a criação das agências reguladoras.
  2. Ba transição do Estado regulador para o Estado provedor, durante a segunda tentativa de Reforma Gerencial no Brasil, é um marco na criação das agências reguladoras.
  3. Cas agências reguladoras brasileiras devem ser criadas e extintas por lei, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi a primeira agência reguladora criada no País.
  4. Das primeiras agências reguladoras brasileiras foram criadas logo após a reforma burocrática weberiana, com clara influência do modelo originado nos Estados Unidos no final do século XIX.
  5. Eo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, não conseguiu impulsionar a criação das agências reguladoras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as agências reguladoras brasileiras devem ser criadas e extintas por lei, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi a primeira agência reguladora criada no País.

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