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Questão de Direito Administrativo — Classificação dos Agentes Públicos — VUNESP 2023

Direito AdministrativoClassificação dos Agentes Públicos
Código
vu170041
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
A realização do presente concurso público destina-se a selecionar 150 empregados públicos, que atuarão nas carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos. Nesse sentido, ao serem empossados, esses agentes públicos serão
  1. Aagentes necessários que, ao contrário dos agentes putativos, desempenham atividade pública de forma legítima, pois a investidura ocorreu dentro do procedimento legalmente exigido.
  2. Bceletistas, sem direito à licença-prêmio, ou seja, três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício profissional como prêmio por assiduidade.
  3. Cagentes por colaboração, pois trabalharão diretamente com concessionários e permissionários nos serviços de iluminação pública e semáforos, coleta de resíduos sólidos, serviço funerário e cemiterial e mercados municipais.
  4. Destatutários, ocupantes de cargo público, pois terão estabilidade funcional e só poderão ser demitidos por processo administrativo disciplinar (PAD), excesso de quadros ou insuficiência de desempenho.
  5. Eregidos pelo regime especial, podendo usufruir de estabilidade, 13o salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas.
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GabaritoB — celetistas, sem direito à licença-prêmio, ou seja, três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício profissional como prêmio por assiduidade.

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