Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170048
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Com planos de realizar uma apresentação artística na cidade, o Município pretende contratar determinado cantor famoso por meio de contrato a ser firmado com um empresário que tem a representação do artista restrita a um local específico.
Nessa situação retratada, tendo em vista o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a pretendida contratação
- Apoderá ser feita diretamente, por dispensa ou inexigibilidade, a critério do administrador.
- Bdeve ser feita diretamente, no caso, por inexigibilidade de licitação.
- Cnão permite que seja feita diretamente por inexigibilidade, em face da representação restrita do empresário.
- Dnão poderá ser realizada com um artista específico, devendo ser feita licitação para permitir a participação de outros cantores.
- Epoderá ser feita diretamente, por dispensa de licitação.