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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Código
vu170054
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela
  1. Aem que o contrato de prestação de serviços tenha a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
  2. Bcujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00.
  3. Cem que a concessão de serviços ou obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  4. Dcujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 anos.
  5. Eem que a concessão de serviços ou obras públicas envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em que a concessão de serviços ou obras públicas envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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