Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- vu170054
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela
- Aem que o contrato de prestação de serviços tenha a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- Bcujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00.
- Cem que a concessão de serviços ou obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- Dcujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 anos.
- Eem que a concessão de serviços ou obras públicas envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.