Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170058
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Com base em estudos técnicos preliminares previamente elaborados, uma autarquia municipal brasileira contratará serviços de gerenciamento de um programa de sua iniciativa. Para isso, foi encomendado à área técnica dessa autarquia um documento que deverá descrever os serviços, definindo objeto contratual, sua natureza, os quantitativos e prazos, e descrevendo a solução proposta como um todo, estimar o valor da contratação, fundamentar e justificar a contratação pretendida, com base nos estudos já elaborados, indicar quais serão os critérios de medição e pagamento e forma e critérios de seleção do fornecedor, dentre outras informações. Tal documento corresponde à definição legal (Lei Federal no 14.133/2021) de
- APortaria Regulamentadora.
- BEstudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
- CTermo de Referência.
- DContrato.
- EEdital.