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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu170059
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Uma autarquia pública brasileira contratará serviço técnico não ligado diretamente à sua atividade fim e que, por suas características, irá requerer que os empregados da empresa contratada fiquem à disposição nas dependências da autarquia, para a prestação dos serviços, não sendo a execução dos serviços contratados compatível com o emprego dos mesmos recursos humanos em outros contratos. Por conta disso, o contratado deverá franquear à autarquia contratante acesso a todos os elementos que permitam fiscalizar a distribuição, o controle e a supervisão desses recursos humanos. Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, tal objeto contratual pode ser enquadrado como
  1. Afornecimento terceirizado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
  2. Bprestação de serviço associado com cláusula de dedicação exclusiva de mão de obra.
  3. Cfornecimento de mão de obra terceirizada com cláusula de dedicação exclusiva.
  4. Dcontratação por tarefa, sem fornecimento de materiais, e com cláusula de dedicação exclusiva.
  5. Eserviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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GabaritoE — serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

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