Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Uma autarquia pública brasileira contratará serviço técnico não ligado diretamente à sua atividade fim e que, por suas características, irá requerer que os empregados da empresa contratada fiquem à disposição nas dependências da autarquia, para a prestação dos serviços, não sendo a execução dos serviços contratados compatível com o emprego dos mesmos recursos humanos em outros contratos. Por conta disso, o contratado deverá franquear à autarquia contratante acesso a todos os elementos que permitam fiscalizar a distribuição, o controle e a supervisão desses recursos humanos. Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, tal objeto contratual pode ser enquadrado como
- Afornecimento terceirizado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
- Bprestação de serviço associado com cláusula de dedicação exclusiva de mão de obra.
- Cfornecimento de mão de obra terceirizada com cláusula de dedicação exclusiva.
- Dcontratação por tarefa, sem fornecimento de materiais, e com cláusula de dedicação exclusiva.
- Eserviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.