Questão de Direito Administrativo — Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoAlocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170060
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Prevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o regime de contratação semi-integrada, tendo sido indicada, no processo inicial de discussão dessa contratação, a adoção de cláusula contratual que defina riscos e responsabilidades entre contratante e contratada, caracterize o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e liste, pelo menos, possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar eventual impacto sobre esse equilíbrio, bem como os métodos executivos, aspectos ou partes da obra com relação aos quais a contratada poderá adotar soluções tecnológicas ou metodológicas inovadoras, em relação ao definido nos projetos que instruem o processo de contratação. Tal cláusula é denominada
- Amatriz de riscos, e é facultada para este regime de contratação.
- Bmatriz de responsabilidades, e é facultada para este regime de contratação.
- Cmatriz de responsabilidades, e é obrigatória para este regime de contratação.
- Dmatriz de riscos, e é obrigatória para este regime de contratação.
- Eanálise atuarial, e é facultada para este regime de contratação.