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Questão de Direito Administrativo — Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoAlocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu170060
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Prevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o regime de contratação semi-integrada, tendo sido indicada, no processo inicial de discussão dessa contratação, a adoção de cláusula contratual que defina riscos e responsabilidades entre contratante e contratada, caracterize o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e liste, pelo menos, possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar eventual impacto sobre esse equilíbrio, bem como os métodos executivos, aspectos ou partes da obra com relação aos quais a contratada poderá adotar soluções tecnológicas ou metodológicas inovadoras, em relação ao definido nos projetos que instruem o processo de contratação.   Tal cláusula é denominada
  1. Amatriz de riscos, e é facultada para este regime de contratação.
  2. Bmatriz de responsabilidades, e é facultada para este regime de contratação.
  3. Cmatriz de responsabilidades, e é obrigatória para este regime de contratação.
  4. Dmatriz de riscos, e é obrigatória para este regime de contratação.
  5. Eanálise atuarial, e é facultada para este regime de contratação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — matriz de riscos, e é obrigatória para este regime de contratação.

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