Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização
- Código
- vu170063
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- FSP ( )
Assinale a alternativa correta quanto à descentralização e à desconcentração administrativa.
- AA descentralização representa uma distribuição interna de competências, no seio da própria administração, enquanto a desconcentração é a distribuição de competências da Administração Pública para outra pessoa, física ou jurídica, dela integrante ou não.
- BHaverá descentralização por colaboração quando, por lei, um ente federativo (por exemplo, Município) repassa a outro a execução de um serviço que era de sua titularidade, o que ocorre nas hipóteses de consórcio público.
- COcorre a desconcentração de serviços públicos por meio de contrato administrativo, precedida de licitação, quando se concede a execução de serviços públicos a uma pessoa jurídica de direito privado vencedora da disputa.
- DA desconcentração administrativa é vedada apenas nas hipóteses em que o trepasse da competência viole o princípio da hierarquia da Administração Pública.
- EOcorre a descentralização, ao se destacar um serviço público da Administração Pública direta para outorgá-lo, por meio de lei, a uma pessoa jurídica integrante da mesma administração outorgante.