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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Serviços Públicos — VUNESP 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços Públicos
Código
vu170067
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
FSP ( )

Sobre as características regulamentares da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

  1. Aa interrupção do serviço de natureza essencial por motivos de ordem técnica é faculdade do concessionário, que poderá escolher de acordo com a sua conveniência o tempo e o modo de execução das atividades de manutenção.
  2. Ba modicidade tarifária não se confunde com a gratuidade da prestação do serviço público, a qual não deverá ser arcada pelo concessionário.
  3. Ca competência estatal para regulamentar o serviço delegado desaparece em virtude da outorga da concessão à iniciativa privada, em razão da força obrigatória das disposições do contrato.
  4. Dé possível a oposição, pelo concessionário, das alterações das condições técnicas inicialmente previstas no contrato de concessão visando ao seu aprimoramento em razão da evolução tecnológica.
  5. Ea celebração de contrato de concessão com o particular altera a natureza da atividade delegada, que deixa de ser pública.
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GabaritoB — a modicidade tarifária não se confunde com a gratuidade da prestação do serviço público, a qual não deverá ser arcada pelo concessionário.

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