Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Serviços Públicos — VUNESP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços Públicos
- Código
- vu170067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- FSP ( )
Sobre as características regulamentares da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que
- Aa interrupção do serviço de natureza essencial por motivos de ordem técnica é faculdade do concessionário, que poderá escolher de acordo com a sua conveniência o tempo e o modo de execução das atividades de manutenção.
- Ba modicidade tarifária não se confunde com a gratuidade da prestação do serviço público, a qual não deverá ser arcada pelo concessionário.
- Ca competência estatal para regulamentar o serviço delegado desaparece em virtude da outorga da concessão à iniciativa privada, em razão da força obrigatória das disposições do contrato.
- Dé possível a oposição, pelo concessionário, das alterações das condições técnicas inicialmente previstas no contrato de concessão visando ao seu aprimoramento em razão da evolução tecnológica.
- Ea celebração de contrato de concessão com o particular altera a natureza da atividade delegada, que deixa de ser pública.