Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Código
vu170069
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
FSP ( )
Entende-se por aporte de recursos nas concessões patrocinadas submetidas à Lei Federal no 11.079/04 (Lei das PPP):
  1. Aa contraprestação pecuniária devida em razão da necessidade de investimentos adicionais necessários para fazer frente a novos investimentos exigidos pelo Poder Concedente.
  2. Bo recurso pago para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, anterior ou concomitantemente à fase operacional dos serviços.
  3. Co subsídio adicional e superveniente devido pelo Poder Concedente para garantia da modicidade tarifária.
  4. Do valor devido a título de reequilíbrio econômico-financeiro em favor da concessionária em razão das alterações das condições econômicas fixadas inicialmente na concessão, cujo evento tenha sido assumido pelo Poder Concedente na matriz de riscos.
  5. Esubvenção destinada a neutralizar a operação deficitária da concessionária, capaz de garantir a fruição de benefícios tributários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o recurso pago para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, anterior ou concomitantemente à fase operacional dos serviços.

Link permanente: /questoes/vu170069