Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
- Código
- vu170081
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:
- Acompetência, motivo, finalidade, objeto e forma.
- Bpresunção de legalidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.
- Ccompetência, tipicidade, forma e presunção de legalidade.
- Dimperatividade, finalidade, autoexecutoriedade, forma e objeto.
- Epresunção de legalidade, tipicidade, autoexecutoriedade, finalidade e imperatividade.