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Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
Código
vu170083
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

  1. AO poder disciplinar não se aplica aos particulares, ainda que tenham algum tipo de vínculo jurídico com a administração pública.
  2. BO atributo da autoexecutoriedade não é aplicável aos atos praticados no exercício do poder de polícia.
  3. CEm razão do poder hierárquico, é dever do subordinado obedecer a todas as ordens emitidas por seu superior.
  4. DO poder regulamentar é uma prerrogativa da administração pública para suplementar as leis, sendo permitida a introdução de regramentos gerais na ordem jurídica.
  5. EPunir um servidor público utilizando-se do instituto da remoção constitui um exemplo de abuso de poder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Punir um servidor público utilizando-se do instituto da remoção constitui um exemplo de abuso de poder.

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