Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- Código
- vu170083
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
- AO poder disciplinar não se aplica aos particulares, ainda que tenham algum tipo de vínculo jurídico com a administração pública.
- BO atributo da autoexecutoriedade não é aplicável aos atos praticados no exercício do poder de polícia.
- CEm razão do poder hierárquico, é dever do subordinado obedecer a todas as ordens emitidas por seu superior.
- DO poder regulamentar é uma prerrogativa da administração pública para suplementar as leis, sendo permitida a introdução de regramentos gerais na ordem jurídica.
- EPunir um servidor público utilizando-se do instituto da remoção constitui um exemplo de abuso de poder.