Questão de Direito Administrativo — Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Acerca do sistema de registro de preços, com base na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
- APoderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia observadas as condições legais.
- BNão poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
- CA existência de preços registrados gera o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, obrigando a Administração a contratar com os fornecedores registrados.
- DO prazo de vigência da ata de registro de preços não se confunde com o prazo do contrato dela decorrente e será de 1 (um) ano sem possibilidade de prorrogação.
- EÉ permitida a adesão de órgãos federais à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual, distrital ou municipal e vice-versa.