Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- vu170093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Determina a Lei nº 13.303/2016 que a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura, na qualidade de auxiliar do Conselho de Administração e ao qual deverá se reportar diretamente, um órgão com competência, dentre outras, para avaliar e monitorar exposições de risco da empresa pública ou da sociedade de economia mista. Referido órgão é
- Aa Diretoria Executiva.
- Ba Diretoria Consultiva.
- Co Conselho Fiscal.
- Da Divisão de Contingenciamento.
- Eo Comitê de Auditoria Estatutário.