Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)
Código
vu170118
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Sobre os regimes jurídicos dos servidores públicos, é correto afirmar que
  1. Aocupante de cargo público recebe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  2. Bocupante de emprego público submete-se ao regime estatutário.
  3. Ca Constituição Federal de 1988 não admite a instituição do regime jurídico único (RJU) atualmente.
  4. Docupante de cargo comissionado, sob o regime celetista, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  5. Etitular de cargo efetivo pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso o ente federativo tenha regime próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — titular de cargo efetivo pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso o ente federativo tenha regime próprio.

Link permanente: /questoes/vu170118