Questão de Direito Administrativo — Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)
- Código
- vu170118
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Sobre os regimes jurídicos dos servidores públicos, é correto afirmar que
- Aocupante de cargo público recebe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Bocupante de emprego público submete-se ao regime estatutário.
- Ca Constituição Federal de 1988 não admite a instituição do regime jurídico único (RJU) atualmente.
- Docupante de cargo comissionado, sob o regime celetista, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- Etitular de cargo efetivo pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso o ente federativo tenha regime próprio.