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Questão de Direito Administrativo — Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Código
vu170119
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Com base nessa lei, o poder público irá delegar ao particular serviço público precedido de obra pública, o que ocorre
  1. Apor concessão, apenas.
  2. Bpor permissão, apenas.
  3. Cpor autorização, apenas.
  4. Dpor concessão ou permissão.
  5. Epor permissão ou autorização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — por concessão, apenas.

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