Questão de Direito Administrativo — Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- vu170119
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Com base nessa lei, o poder público irá delegar ao particular serviço público precedido de obra pública, o que ocorre
- Apor concessão, apenas.
- Bpor permissão, apenas.
- Cpor autorização, apenas.
- Dpor concessão ou permissão.
- Epor permissão ou autorização.