Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- vu170121
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Sobre a parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
- Aé uma espécie de contrato de permissão, precedido de realização de licitação pública em quaisquer modalidades.
- Bconfigura-se como um tipo de concessão, na qual o serviço público é prestado pelo particular por sua conta e risco.
- Cna modalidade concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado decorre somente da tarifa paga pelos usuários.
- Dna modalidade concessão administrativa, a remuneração do parceiro privado decorre somente da contraprestação pecuniária do parceiro público.
- Eadmite como prazo de vigência do contrato entre as partes o período mínimo de um ano.