Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Código
vu170121
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Sobre a parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
  1. Aé uma espécie de contrato de permissão, precedido de realização de licitação pública em quaisquer modalidades.
  2. Bconfigura-se como um tipo de concessão, na qual o serviço público é prestado pelo particular por sua conta e risco.
  3. Cna modalidade concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado decorre somente da tarifa paga pelos usuários.
  4. Dna modalidade concessão administrativa, a remuneração do parceiro privado decorre somente da contraprestação pecuniária do parceiro público.
  5. Eadmite como prazo de vigência do contrato entre as partes o período mínimo de um ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — na modalidade concessão administrativa, a remuneração do parceiro privado decorre somente da contraprestação pecuniária do parceiro público.

Link permanente: /questoes/vu170121