Questão de Direito Administrativo — Mandato Eletivo (art. 38 da CF) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoMandato Eletivo (art. 38 da CF)
- Código
- vu170128
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Se um servidor público for eleito
- Avereador, independentemente de haver compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Bprefeito, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Cprefeito, independentemente de haver compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo perceber a remuneração do cargo eletivo.
- Dvereador, havendo ou não compatibilidade de horário, não será afastado do cargo, emprego ou função e continuará a perceber as respectivas vantagens.
- Evereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.