Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — VUNESP 2023
Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
- Código
- vu170134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Artaxerxe é Prefeito Municipal e, ao dar início a uma obra de construção de uma creche no município, mandou afixar uma placa no local informando a população sobre o que seria construído, tendo colocado o seu nome na referida placa, consignando que a obra é de responsabilidade da sua administração. Nesse sentido, considerando os princípios da administração pública, é correto afirmar que a colocação da placa do Prefeito Artaxerxe
- Aviola o princípio da legalidade, pois tal ato precisaria de autorização da Câmara.
- Batende ao princípio da publicidade, uma vez que tem objetivo informativo.
- Cviola o princípio da moralidade, pois é um gasto que demanda previsão orçamentária.
- Dviola o princípio da impessoalidade.
- Enão viola qualquer princípio.