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Questão de Direito Administrativo — Prerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoPrerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu170136
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Determinado contrato administrativo, pelo qual um órgão público contratou a prestação de um serviço com terceiro, previu que a administração poderá rescindir o contrato, em certa situação, sem a concordância do contratado. Essa referida cláusula
  1. Aé anulável.
  2. Bé exemplo de cláusula exorbitante.
  3. Cé exemplo de uma cláusula leonina.
  4. Dé típica cláusula comutativa.
  5. Eé nula por violação do princípio da isonomia contratual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é exemplo de cláusula exorbitante.

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