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Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — VUNESP 2023

Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
Código
vu170144
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Comp ( )
A respeito do princípio da impessoalidade administrativa, é correto afirmar que
  1. Aestá diretamente associado à necessidade de que a atuação do gestor público se paute em valores éticos.
  2. Bnão afasta a exigência de tratamento igualitário para os iguais e não igualitários para os desiguais.
  3. Cnão impede, em essência, que a Administração conceda tratamento mais vantajoso ou prejudicial do que o reservado para o conjunto da população.
  4. Dimpõe que a Administração Pública dê publicidade a todos os atos estatais, por meio de divulgação em veículos institucionais de comunicação.
  5. Esomente poderá ser aplicado se houver prévia especificação legislativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não afasta a exigência de tratamento igualitário para os iguais e não igualitários para os desiguais.

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