Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Atos Administrativos — VUNESP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Atos Administrativos
- Código
- vu170146
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Comp ( )
A respeito da motivação, revogação e anulação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AA motivação consiste na situação de fato e de direito utilizada pelo administrador público para a prática do ato administrativo.
- BA motivação é elemento do ato administrativo e deve estar presente nos atos vinculados e discricionários.
- CO Poder Judiciário não pode revogar os atos administrativos praticados pelo Poder Executivo.
- DA anulação dos atos administrativos será realizada sempre que eles não forem mais oportunos ou convenientes para a Administração.
- EA Administração pode anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se origina direitos.