Questão de Direito Administrativo — Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)
- Código
- vu170148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Comp ( )
A respeito do regime dos servidores públicos, de acordo com o artigo 39, da Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aos Secretários Municipais serão remunerados mediante subsídio fixado em parcela única, admitido o acréscimo de gratificação prevista em lei.
- Bos Municípios devem manter escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.
- Ca remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deverá ser fixada na forma de subsídio.
- Da incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo deverá observar os limites fixados em lei.
- Ea fixação dos seus vencimentos levará em consideração os requisitos para a investidura do cargo.