Questão de Direito Administrativo — Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Comp ( )
Considere que a Secretaria de Educação do Município X precisa comprar copos descartáveis e o setor competente observou que a Secretaria de Gestão possui ata de registro de preços dentro do prazo de validade, contendo o produto que se precisa adquirir. Por não saber exatamente como a legislação disciplina o assunto, o gestor público procura Clara, para sanar as suas dúvidas. Com base na Lei nº 14.133/21, Clara poderá informar, de forma correta, que
- Aa Secretaria de Educação não pode aderir a ata de registro de preços, pois isso ofenderia o dever de licitar.
- Ba ata de registro de preços está incorreta, pois o Sistema de Registro de Preços não pode ser utilizado na contratação de bens.
- Co prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (ano), admitida a prorrogação, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- Da adesão poderá ser realizada, desde que não ultrapasse o limite quantitativo de itens fixados na ata.
- Ea licitação deve ter sido realizada com o uso da modalidade concorrência.