Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu170151
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Comp ( )
De acordo com a Lei nº 14.133/21, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, a Administração poderá alterar unilateralmente o contrato e o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras em até
- A25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado.
- B25% (vinte e cinco por cento) do valor histórico do contrato.
- C50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado.
- D50% (cinquenta por cento) do valor histórico do contrato.
- E60% (sessenta por cento) do valor inicial atualizado.