Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório — VUNESP 2023
Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório
- Código
- vu170160
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um servidor público estável somente perderá o cargo, assegurado o direito a ampla defesa e na forma da legislação aplicável, mediante
- Aato do executivo municipal ou sentença judicial transitada em julgado.
- Bato do executivo municipal, sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo.
- Cato do executivo municipal, sentença judicial, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
- Dsentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
- Esentença judicial transitada em julgado.