Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos — VUNESP 2023
Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos
- Código
- vu170234
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana (Pref Pinda)
Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas sem a prévia aprovação em concurso público. Em face da evidente ilegalidade, o Poder Judiciário declarou a nulidade do vínculo existente entre Luana e a Administração Pública, e ela teve que deixar o cargo que ocupava. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Luana
- Anão tem direito à indenização de férias-prêmio.
- Bdeve receber apenas a quantia depositada a título de FGTS.
- Ctem direito ao saldo salário e ao décimo terceiro proporcional.
- Dreceberá salário pelos dias trabalhados, férias e terço de férias proporcionais, além do décimo terceiro.
- Ereceberá regularmente vale transporte e vale alimentação pelos dias trabalhados, além de todas as verbas indenizatórias.