Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Código
- vu170253
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
De acordo com o disposto na Lei no 13.303/2016, em procedimento licitatório, caso haja empate entre 2 (duas) propostas, será utilizado o primeiro critério de desempate, que é
- Ao sorteio.
- Ba avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes.
- Co lance verbal.
- Ddisputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento.
- Ea comprovação de quem cumpre a função social.