Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- vu170255
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
A respeito da desapropriação, é correto afirmar que
- Apara a doutrina dominante os bens incorpóreos não podem ser objeto de desapropriação.
- Bo Estado pode desapropriar bem particular tombado pelo Município.
- Cse admite que o Estado desaproprie bens de uma sociedade de economia mista vinculada à União, já que tal entidade tem natureza jurídica de direito privado.
- Dcabe na desapropriação a incidência do ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
- Ea competência declaratória privativa em matéria de desapropriação é da União Federal.