Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Código
- vu170283
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei no 13.303/2016).
- ANa compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades essenciais, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, sem necessidade de avaliação prévia.
- BPara obras e serviços de engenharia de valor acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.
- CNa contratação de associação de pessoas com deficiência física, com fins lucrativos, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
- DPara compras de equipamentos no valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e para alienações, desde que se refiram a parcelas de uma mesma compra ou alienação realizada de uma só vez.
- EQuando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.