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Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado — VUNESP 2023

Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado
Código
vu170350
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )

Considere que houve o rompimento de um encanamento de propriedade da Sociedade de Economia Mista Água Limpa, prestadora de serviço público essencial de natureza não concorrencial, sem finalidade lucrativa, provocando vazamento de água limpa no passeio público do imóvel de Suzana, o que ocasionou rachaduras no seu imóvel. Em face do ocorrido, Suzana deseja ajuizar ação contra a referida Sociedade de Economia Mista, requerendo a reparação dos danos do seu imóvel. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o prazo prescricional que ela tem para propor a ação é de

  1. Acinco anos.
  2. Btrês anos.
  3. Cdois anos.
  4. Dquinze anos.
  5. Edez anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cinco anos.

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