Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- vu170390
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2023
- Cargo
- CFO/QC ( )
Uma organização solicitou ao Ministério da Defesa acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em informação sigilosa e que não possui acesso imediato. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para fornecer um retorno à organização solicitante é de
- A10 (dias) dias úteis, improrrogáveis.
- B20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.
- C20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias.
- D5 (cinco) dias úteis, improrrogáveis.
- Eaté 24h (vinte e quatro horas), exceto nos sábados, domingos e feriados.