Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
Código
vu170390
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2023
Cargo
CFO/QC ( )
Uma organização solicitou ao Ministério da Defesa acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em informação sigilosa e que não possui acesso imediato. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para fornecer um retorno à organização solicitante é de
  1. A10 (dias) dias úteis, improrrogáveis.
  2. B20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.
  3. C20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias.
  4. D5 (cinco) dias úteis, improrrogáveis.
  5. Eaté 24h (vinte e quatro horas), exceto nos sábados, domingos e feriados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

Link permanente: /questoes/vu170390