Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- vu170439
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
O Município Y decide desapropriar uma parcela da casa de Otávio e oferece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Otávio procura um corretor de imóveis e descobre que o valor oferecido pelo Município está muito abaixo do valor de mercado e que essa parcela do seu imóvel poderia ser vendida por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), razão pela qual não aceita a proposta. Diante da recusa, o Município Y, representado por seu procurador, propõe ação de desapropriação em face da parcela do imóvel de Otávio que é julgada parcialmente procedente, condenando o Município Y ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AEm razão do valor, a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
- BA transmissão da propriedade está sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
- CConsiderando que a sentença fixou o valor da indenização este superior ao preço oferecido, o Município será condenado a pagar honorários do advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor total do imóvel.
- DA apelação proposta por Otávio terá efeito simplesmente devolutivo.
- EO juiz indicará na sentença os fatos que motivaram o seu convencimento, além de demonstrar que o valor é compatível com o valor venal dos bens da mesma espécie, nos últimos dois anos.