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Questão de Direito Administrativo — Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)
Código
vu170448
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
DPO ( )

Considerando que o acesso à informação, de que trata a Lei no 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter informações, assinale a alternativa correta.

  1. Aobter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, apenas referente aos serviços.
  2. Bobter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, no entanto não terá direito à indicação do local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
  3. Cobter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
  4. Dobter informação pertinente ao patrimônio privado.
  5. Einformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, apenas nos casos em que o vínculo esteja ativo e vigorando.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

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