Questão de Direito Administrativo — Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- vu170448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- DPO ( )
Considerando que o acesso à informação, de que trata a Lei no 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter informações, assinale a alternativa correta.
- Aobter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, apenas referente aos serviços.
- Bobter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, no entanto não terá direito à indicação do local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
- Cobter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
- Dobter informação pertinente ao patrimônio privado.
- Einformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, apenas nos casos em que o vínculo esteja ativo e vigorando.