Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Código
- vu170514
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, ocorre na hipótese de contratação que
- Aenvolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.
- Benvolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de outros serviços e compras.
- Ctenha como propostas apresentadas preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado internacional.
- Dtenha por objeto componentes necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
- Ediga respeito a serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, definidos em lei.