Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Código
- vu170515
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Nas licitações para aquisição de bens, a sociedade de economia mista pode
- Aexigir amostra do bem, sem precisar justificar a necessidade dessa exigência.
- Bsolicitar a certificação da qualidade do bem, que pode ser obtida por quaisquer instituições.
- Cindicar marca ou modelo, nos casos previstos em lei.
- Dexigir a adequação do bem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), independentemente dessa condição constar no edital.
- Eexigir certificação da qualidade do bem pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), independentemente dessa condição constar no edital.