Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Código
- vu170518
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Com base na Lei nº 13.303/2016, sobre os contratos firmados pelas sociedades de economia mista, é correto afirmar que
- Aé imprescindível o contrato escrito para as pequenas despesas de pronta entrega e pagamento que resultem obrigações futuras por parte da sociedade de economia mista.
- Bo conhecimento do inteiro teor dos termos do contrato cabe apenas às partes.
- Chá a possibilidade de dispensa do contrato escrito no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento.
- Dpermitem a realização de ajustes entre as partes que desobriguem licitação.
- Epodem ser alterados independentemente de haver acordo entre as partes.