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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
Código
vu170518
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

Com base na Lei nº 13.303/2016, sobre os contratos firmados pelas sociedades de economia mista, é correto afirmar que

  1. Aé imprescindível o contrato escrito para as pequenas despesas de pronta entrega e pagamento que resultem obrigações futuras por parte da sociedade de economia mista.
  2. Bo conhecimento do inteiro teor dos termos do contrato cabe apenas às partes.
  3. Chá a possibilidade de dispensa do contrato escrito no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento.
  4. Dpermitem a realização de ajustes entre as partes que desobriguem licitação.
  5. Epodem ser alterados independentemente de haver acordo entre as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — há a possibilidade de dispensa do contrato escrito no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento.

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