Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Código
- vu170524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Durante os trabalhos de auditoria, um órgão de controle externo comprovou sobrepreço em uma dispensa de licitação realizada por uma empresa estatal. Com fundamento na Lei nº 13.303/2016, responde(m) por isso
- Aapenas o fornecedor ou prestador de serviços.
- Bo fornecedor ou o prestador de serviços e, de forma subsidiária, quem houver decidido pela contratação.
- Co fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, apenas caso tenha havido superfaturamento também.
- Do fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, de forma solidária.
- Eapenas quem houver decidido pela contratação.