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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
Código
vu170524
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Durante os trabalhos de auditoria, um órgão de controle externo comprovou sobrepreço em uma dispensa de licitação realizada por uma empresa estatal. Com fundamento na Lei nº 13.303/2016, responde(m) por isso
  1. Aapenas o fornecedor ou prestador de serviços.
  2. Bo fornecedor ou o prestador de serviços e, de forma subsidiária, quem houver decidido pela contratação.
  3. Co fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, apenas caso tenha havido superfaturamento também.
  4. Do fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, de forma solidária.
  5. Eapenas quem houver decidido pela contratação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, de forma solidária.

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